SAAE Sobral

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11 Abril 2019 In Comunicados

FUNCIONAMENTO DO SAAE NOS DIAS 12, 18 E 19 DE ABRIL

 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informa que terá expediente corrido de 8h às 14h no dia 12 de abril (sexta-feira), em virtude da realização da Procissão de Passos, seguindo o decreto nº 2195 que disciplina o funcionamento da Administração Pública Municipal.

O SAAE comunica também que, de acordo com o decreto, não terá expediente nos dias 18 e 19 de abril, datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, rituais litúrgicos em memória da Paixão e morte de Jesus Cristo.

Os serviços essenciais não serão prejudicados. O SAAE terá equipes de sobreaviso para manutenção das redes de distribuição de água, das redes de coleta de esgoto e para manutenção eletromecânica.

Feriado

O dia 19 de abril, que recai, neste ano, a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e pelo Decreto Municipal nº 190, de 7 de dezembro de 1998.

Decreto nº 2195 AQUI

Sobral (CE), 10 de abril de 2019

Assessoria de Comunicação do SAAE Sobral

 DECRETO Nº 2195, DE 08 DE ABRILDE 2019- DECRETA PONTO FACULTATIVO PARAO EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 18 E 19 DE ABRIL DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sobral, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 18 e 19 de abril de 2019, datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, em seus templos no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; CONSIDERANDO a realização da Procissão de Passos, no dia 12 de abril de 2019 (sexta-feira), momento em que o comércio local também cessa suas atividades; e CONSIDERANDO, ainda, que sexta-feira da Paixão, dia 19 de abril de 2019, é feriado conforme determina Decreto Municipal nº 190, de 07 de dezembro de 1998 e art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. DECRETA: Art. 1º Fica decretado expediente corrido nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 12 de abril de 2019 (sexta-feira), devendo o servidor cumprir o seu horário no expediente corrido de 08h às 14h. Parágrafo único. Os Centros de Saúde da Família e as unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Sobral funcionarão com expediente regular. Art. 2º Fica decretado, ainda, ponto facultativo nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, na área da saúde (centros de saúde da família), e na educação (unidades escolares) durante todo o expediente do dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira). Art. 3º O dia 19 de abril de 2019, data em que recai, neste ano, a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e pelo Decreto Municipal nº 190, de 07 de dezembro de 1998. Art. 4º A determinação de que trata o art. 1º deste Decreto não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: abastecimento de água, atendimentos de urgência (SAMU e Unidade Mista), limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito. Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2019. Ivo Ferreira Gomes - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

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