SAAE Sobral

Terça, 17 Março 2020
18 Março 2020 In Comunicados

COMUNICADO SAAE 

 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) informa que não terá expediente nos dias 19 e 20 de março, seguindo o Decreto nº 2.373 que disciplina ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na data consagrada a São José, padroeiro do Estado do Ceará; e, ainda, de acordo com o Decreto nº 2.371 que determinou estado de emergência no âmbito do município de Sobral e estabeleceu medidas para o enfrentamento do Coronavírus.

As determinações dos decretos não deverão afetar o funcionamento dos serviços essenciais. O SAAE terá equipes de sobreaviso, nos dias 19 e 20 de março, para manutenção das redes de distribuição de água, das redes de coleta de esgoto e para manutenção eletromecânica.

Sobral (CE), 18 de março de 2020

Assessoria de Comunicação do SAAE Sobral

DECRETO Nº 2.373, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sobral, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2019, quinta-feira, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará - São José; e CONSIDERANDO ainda o Decreto nº 2.371, de 16 de março de 2020, que decretou estado de emergência no âmbito do Município de Sobral e estabeleceu medidas para o enfrentamento do Coronavírus. DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todos os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante todo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020. Art. 2º As determinações de que tratam os arts. 1º e 2º deste Decreto não deverão afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: abastecimento de água, atendimentos de urgência (SAMU e UPA), bem como demais unidades de assistência à saúde, o funcionamento do Sistema de Licitação pertencente à estrutura orgânica da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 19 e 20 de março de 2020, limpeza pública, fiscalização, orientação de trânsito e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pelo Município de Sobral. Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 17 de março de 2020. Ivo Ferreira Gomes - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL

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